TSE arquiva representação de Deputado Petista contra Geraldo e Lu Alckmin

Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil

Banco do Nordeste abre vaga para 16 advogados

Não cabe indenização a aluno baleado em guichê de estacionamento de universidade

Liminar suspende propaganda do Cred Amigo, do Banco PanAmericano

Doméstica que trabalha só dois dias por semana é empregada

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

Advogado de Delúbio Soares brilha na CPI dos Correios

Hospital obtém liminar que suspende cobrança de R$ 1 milhão de salário-educação, SebraE, Senac, Sesc e Incra

Nova Lei de Falências traz boas notícias (e outras nem tanto) às pequenas empresas

Governo pode aliviar carga tributária das MPEs por meio de taxação proporcional

Senado debate projeto de lei que propõe redução da jornada de trabalho

Chegam ao STJ as informações sobre o caso do juiz do Ceará acusado de matar vigia

Mais uma medida do STJ para democratizar informações judiciárias

A partir de hoje, 25, as decisões monocráticas serão disponibilizadas no site do STJ, após publicação no Diário da Justiça, e poderão ser impressas e utilizadas como documentos oficiais em processos.

Não incide imposto sobre reimportação de fitas dubladas pela TV Globo no exterior

Não há incidência de tributo de importação no caso de reimportação de produtos, entendimento aplicado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à TV Globo Ltda.

Alvaro Dias pede voto contra mínimo de R$ 260

Ele lembrou a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de dobrar o salário mínimo até o final do mandato, em 2006, e disse que tal pretensão consta, inclusive, do programa de governo do PT.

Quarta Turma reconhece responsabilidade objetiva do requerente de cautelar por danos causados pela medida

No julgamento, realizado sob as regras do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, o colegiado reconheceu a uma companhia transportadora o direito de ser indenizada após ter um navio retido cautelarmente por 431 dias.

Habeas corpus. Lei nº 10.826/2003. Estatuto do desarmamento.

Porte ilegal de ara de fogo e de munições de uso restrito.

O art. 178 do Estatuto da Criança e do Adolescente e sua interpretação

Wagner Adilson Tonini. Delegado de Polícia. Professor da ACADEPOL em Bauru/SP.

Empresa de mudanças é condenada a indenizar cliente